19/09/2025 17:26

Expedido(a) alvará a(o) FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA
19/09/2025 10:43

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 14.438,68)
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/09/2025
08/09/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c294d8f proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista os termos da petição da 1a Ré, defiro a transferência do valor ao FGTS do Reclamante - #id:33f13f7.

O Exequente deverá juntar o número da CTPS, do PIS e a data da admissão em 05 dias, a fim de que seja realizado o procedimento, conforme TEMA 68 - TST, de observação obrigatória.

Após o atendimento à determinação acima, expeça-se alvará para saque do FGTS.

Registrem-se as parcelas pagas.

Havendo saldo remanescente, verifique a Secretaria acerca da existência de pendências da ré junto ao BNDT, certificando nos autos.

Em caso negativo, devolva-se o saldo à ré, mediante expedição de alvará.

Em caso positivo, venham conclusos.

Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Decorrido o prazo e não havendo informação de dados proceda-se à transferência para a conta vinculada do Autor, precluindo o prazo para expedição de alvará para saque do FGTS.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

CBFM NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA
04/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA em 12/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45eb805 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem adequados, homologo os cálculos da Ré ID #id:0167fce, nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 04/08/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 14.323,93 IRPF ISENTO Crédito líquido Reclamante R$ 14.323,93 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA R$ 14.323,93 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito , em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, aplico multa de 20% nos termos do art. 774, IV e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.

Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 05 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA
05/08/2025 10:53

Homologada a liquidação
04/08/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/07/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100783-24.2025.5.01.0243 EXEQUENTE: FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de impugnações e manifestação em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA
07/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA
03/07/2025 14:41

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
25/06/2025 13:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e6ce5d2) para Impugnação
25/06/2025 08:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/06/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100783-24.2025.5.01.0243 EXEQUENTE: FABIANO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de despacho Id 0c5a72a e manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 08:32

Iniciada a liquidação
16/06/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 16:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo