19/07/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d6da8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90405d2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): S.L.

FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 274a769 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LX; artigo 37; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - S.L.

FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
18/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2025
17/02/2025 23:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
03/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
29/01/2025 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-07
26/11/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/11/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA em 29/10/2024
21/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/10/2024
21/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
18/10/2024 18:45

Proferida decisão
18/10/2024 18:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024
14/10/2024 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
03/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
02/10/2024 15:31

Conhecido o recurso de S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-07 e não provido
19/09/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
18/09/2024 13:36

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) S.L. FABRICACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
17/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
12/08/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 20:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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