25/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 16/07/2025
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e45af6 proferida nos autos.

AP 0100779-20.2022.5.01.0266 - 1ª Turma Recorrente: 1.

GALVAO ENGENHARIA S/A Recorrido: PEDRO ALVES MOREIRA RECURSO DE: GALVAO ENGENHARIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id f212007; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 8f50a33).

Representação processual regular.

Deserção.

Juízo não garantido. Ao interpor o recurso, a ré deixou de realizar a garantia do juízo apoiando-se no fundamento de que se encontra em recuperação judicial e que lhe seria aplicado o disposto no § 10, do artigo 899, da CLT.

Tal tese foi rechaçada, conforme despacho de Id. 269b189 e na ocasião foi aberto prazo para o recolhimento do valor devido.

Ocorre que a recorrente não procedeu ao cumprimento da ordem judicial, limitando-se a requerer juízo de retratação.

Desta forma, reputo deserto o recurso, em razão da ausência de garantia do juízo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
27/06/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 26/06/2025
23/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269b189 proferido nos autos. Parte(s): 1. GALVAO ENGENHARIA S/A 2. PEDRO ALVES MOREIRA Visto etc.

Verifica-se que o juízo não está garantido, uma vez que a C.

Turma dispensou a executada no acórdão recorrido, in verbis: "Considerando que a executada, agravante, se encontra em recuperação judicial e que foram julgados os embargos à execução, porque o juízo de origem julgou desnecessária a garantia do juízo, apesar de não ser este o entendimento desta relatora e desta C.Turma, mas por força da instauração do IRDR admitido por este E.

TRT (Tema 25), que versa sobre o tema: "Empresa em Recuperação Judicial.

Garantia do Juízo.

Existe ou não a necessidade de garantia do juízo por empresa em recuperação judicial para oposição de embargos à execução e subsequente interposição de agravo de petição?"; e que manter a exigência necessariamente implicaria na suspensão desta execução, não se tratando de ação que verse sobre a matéria em fase recursal e tendo em vista o que consta no art. 139, II, do CPC, no sentido que cabe ao julgador zelar pela duração razoável do processo e atender aos princípios da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional, conheço do recurso." Ocorre que não é o mesmo o entendimento deste julgador, bem como do TST.

Segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo 899, § 10 da CLT, só alcança os processos em fase de conhecimento.

Nessa medida, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.

Oportuno gizar que a eventual não exigência por parte da E.

Turma Regional do cumprimento deste ônus, ou mesmo expressa declaração no sentido de ser desnecessário, não vincula o juízo de admissibilidade realizado posteriormente.

Intime-se, pois, a parte recorrente, GALVAO ENGENHARIA S/A, a/c de seu patrono, para a devida regularização garantia do juízo e comprovação no processo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, transcorrido o prazo, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do Recurso de Revista.

Intime-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 15:10

Encerrada a conclusão
18/02/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 8f50a33) para Recurso de Revista
18/02/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO ALVES MOREIRA em 17/02/2025
14/02/2025 20:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVES MOREIRA
03/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 02/07/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVES MOREIRA
17/06/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
11/06/2024 15:16

Conhecido o recurso de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
12/03/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/01/2024 11:59

Encerrada a conclusão
25/01/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
18/01/2024 11:47

Encerrada a conclusão
18/01/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
16/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/01/2024 11:10

Convertido o julgamento em diligência
12/01/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
12/01/2024 16:04

Encerrada a conclusão
04/12/2023 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/10/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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