19/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
18/09/2025 09:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/09/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 31/08/2025
08/08/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDILENE MELLO DE OLIVEIRA em 28/07/2025
24/07/2025 13:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f240cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 04/03/2019, de acordo com o Art.7º, XXIX, CRFB/88 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
14/07/2025 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/07/2025 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
25/06/2025 19:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100206-46.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: EDILENE MELLO DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO(S): EDILENE MELLO DE OLIVEIRA Comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE INSTRUÇÃO no dia, horário e local abaixo indicados Instrução por videoconferência - Sala "Sala Principal": 24/06/2025 11:00 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ID da reunião: 870 483 1638/ Senha de acesso: vt28rj Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 1 - As partes ficam cientes de que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. 2- Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, art. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

DRIELLE DE SANTANA LANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de EDILENE MELLO DE OLIVEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 20/12/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDILENE MELLO DE OLIVEIRA em 21/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 13/11/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 07/10/2024
01/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
30/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/09/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
30/09/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
30/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
30/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2024
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDILENE MELLO DE OLIVEIRA em 12/09/2024
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 12/09/2024
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 10/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 09/09/2024
04/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
03/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
03/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALINE MENDES FELIX WALSH em 02/09/2024
28/08/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
28/08/2024 18:38

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
26/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/08/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
23/08/2024 16:30

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
22/08/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/08/2024 10:38

Encerrada a conclusão
22/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/08/2024 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/08/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) ALINE MENDES FELIX WALSH
31/07/2024 16:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 10:43

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) EDILENE MELLO DE OLIVEIRA
05/03/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2024 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo