09/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 09.04.2025
19/03/2025 07:00

Publicado despacho em 19.03.2025.
18/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
19/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.07.2024.
15/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2024 16:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 09:18

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2023 06:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
30/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio
10/04/2023 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 08:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo