18/07/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO em 17/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1fd64 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ad0b3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TNL PCS S/A Recorrido(a)(s): 1. ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO 2. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional (Tese nº 13/Tema 25).

Em segundo lugar, pleiteia a Recorrente a suspensão do feito, por ter sido deferida a sua recuperação judicial.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899, §1º; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, estando o acórdão em conformidade com a tese nº 13 fixada no IRDR Regional, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TNL PCS S/A
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de TNL PCS S/A
21/04/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 17/02/2025
17/02/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA BALDAN NEVES DE ABREU MACHADO
03/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
19/12/2024 11:45

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 / null
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
26/11/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/09/2024 13:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/08/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 15:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/07/2024 14:06

Declarada a incompetência
09/07/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/06/2024 11:12

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
12/06/2024 14:36

Declarada a suspeição por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/06/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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