16/07/2025 02:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22ff1a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 00:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e5ffee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ccdf2dd /41c1008 ).

O juízo está garantido (Id. 04da9b4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39; Código Civil, artigo 389, §único; artigo 406; artigo 406, §3º; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 13:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES em 13/02/2025
12/02/2025 22:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES
23/01/2025 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
28/12/2024 06:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/11/2024 14:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 244d092) para Embargos de Declaração
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES em 21/11/2024
11/11/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES
16/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
16/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA SANTOS COELHO BORGES - CPF: *01.***.*20-39 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/09/2024 06:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/07/2024 18:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/07/2024 11:07

Declarada a incompetência
03/07/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/06/2024 10:01

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/06/2024 19:51

Declarada a incompetência
27/06/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo