05/08/2025 15:34

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 15:33

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 46b0899) para Agravo Interno
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOVA ETAPA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de BARAO FARINHA DIVINA PIZZARIA LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM ARAUJO CORREA em 01/08/2025
22/07/2025 23:14

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101665-83.2017.5.01.0075 Destinatário: BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 46b0899.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP
18/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ETAPA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
18/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP
18/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BARAO FARINHA DIVINA PIZZARIA LTDA
18/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM ARAUJO CORREA
16/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2025 12:01

Juntada a petição de Agravo
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6236b71 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. NOVA ETAPA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - EPP 2. BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP 3. BARAO FARINHA DIVINA PIZZARIA LTDA 4. MIRIAM ARAUJO CORREA Visto etc.

Sustenta a parte recorrente a existência de determinação da suspensão nacional das execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1232 do STF.

Contudo, o tema em questão trata da possibilidade de inclusão, no polo passivo da lide, de pessoa jurídica integrante do grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, o que não é o caso, na medida em que a discussão presente envolve desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de sócios e não questão de grupo econômico.

Nessa seara, indefiro o pedido de suspensão do feito e passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 832; artigo 897. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Registra-se que a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA
13/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:30

Encerrada a conclusão
10/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 16:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAM ARAUJO CORREA em 08/10/2024
07/10/2024 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ETAPA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
24/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BARRA FLOR DE FARINHA PIZZARIA LTDA - EPP
24/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BARAO FARINHA DIVINA PIZZARIA LTDA
24/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM ARAUJO CORREA
24/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA
11/09/2024 14:48

Conhecido o recurso de ARTEX - COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES ARTESANAIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-18 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-09-2024 ()
30/04/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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