19/07/2025 05:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02712f0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERTTEL LTDA em 01/07/2025
26/06/2025 20:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c065215 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): SERTTEL LTDA Recorrido(a)(s): PAULO RODRIGUES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 8f9b0b8 ; recurso interposto em 14/02/2025 - Id. c80f7ce ).

Regular a representação processual (Id. eb309a /57e95fc).

Satisfeito o preparo (Id. 44f30b3 e d76fb02).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193.

Ante as considerações feitas pela Turma, verifica-se que o acórdão fundamentou-se nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Quanto ao mais, consigna-se que, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à súmula indicada.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERTTEL LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SERTTEL LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de SERTTEL LTDA
17/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERTTEL LTDA em 14/02/2025
14/02/2025 08:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
31/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SERTTEL LTDA
17/12/2024 13:35

Conhecido o recurso de SERTTEL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-75 e não provido
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/10/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2024 00:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 00:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
18/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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