22/07/2025 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 21/07/2025
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd1a57 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0726374 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SERGIO TAVARES DOS SANTOS Recorrido(a)(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 386 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 794; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 371. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO TAVARES DOS SANTOS
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO TAVARES DOS SANTOS
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO TAVARES DOS SANTOS
14/02/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 22:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 12/02/2025
05/02/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO TAVARES DOS SANTOS
12/12/2024 22:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*43-60
28/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA CJC ()
24/10/2024 21:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 11/10/2024
07/10/2024 20:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 15:41

Conhecido o recurso de SERGIO TAVARES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*43-60 e não provido
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
27/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO TAVARES DOS SANTOS
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
17/07/2024 06:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/06/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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