19/07/2025 05:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025
17/07/2025 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 19:23

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73156bd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 21:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 600084c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA Recorrido(a)(s): BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2024 - Id. a2236dc; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. 0b018b7).

Regular a representação processual (Id. 0b2a48a).

Dispensado o preparo (Id. 7f79146).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA
04/02/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 13:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024
10/12/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA
30/10/2024 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA - CPF: *10.***.*34-53
11/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
04/10/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/10/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2023
19/10/2023 12:23

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2023
25/05/2023 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/05/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA
09/05/2023 14:59

Conhecido o recurso de THEREZA CHRISTINA SIGWALT DA ROCHA E SILVA - CPF: *10.***.*34-53 e provido em parte
14/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 Sessão Presencial 09 05 2023 ()
13/04/2023 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 11:49

Retirado de pauta o processo
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 SV RRC ()
02/02/2023 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2022 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/09/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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