03/07/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ccb496 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Recorrido(a)(s): LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. d4aa700 ; recurso interposto em 11/02/2025 - Id. 89bb4af ).

Regular a representação processual (Id. 023a006 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §7º e 4; artigo 1007.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
17/02/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA em 14/02/2025
11/02/2025 21:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO COSTA
31/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
17/12/2024 13:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-29 / null
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/05/2024
22/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) NATTU BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
20/05/2024 16:45

Convertido o julgamento em diligência
17/05/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
11/12/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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