15/07/2025 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b6e2bf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GOMES FERREIRA
03/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GOMES FERREIRA
03/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GOMES FERREIRA
03/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96ac3d0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Recorrido(a)(s): LUIZ GOMES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 3c2bd77 ; recurso interposto em 13/02/2025 - Id. f1e8bac ).

Regular a representação processual (Id. c293f35 ).

Satisfeito o preparo (Id. a2be8fc e f3f8250).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
17/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ GOMES FERREIRA em 14/02/2025
13/02/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
31/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GOMES FERREIRA
18/12/2024 23:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
14/11/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ GOMES FERREIRA em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ GOMES FERREIRA em 09/09/2024
03/09/2024 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
26/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GOMES FERREIRA
26/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GOMES FERREIRA
26/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
30/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de LUIZ GOMES FERREIRA - CPF: *89.***.*16-70 e não provido
30/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
13/06/2024 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
25/03/2024 11:04

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
15/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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