25/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 24/07/2025
17/07/2025 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b9a03d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS COSTA DA SILVA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS COSTA DA SILVA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS COSTA DA SILVA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01da37b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TGR ENGENHARIA LTDA Recorrido(a)(s): CARLOS COSTA DA SILVA Interessado(a)(s): FELIPE MORAIS DE FARIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id. 0b0b568), julgou procedente em parte o rol de pedidos, tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 62.960,82, com custas de R$ 1.259,22, pela ré.

Esses valores não foram alterados pelo acórdão de Id. 2be195a.

Em sede de recurso ordinário, a reclamada alegou o recolhimento das custas (Id. abc47ec), contudo, não comprovou o efetivo pagamento do preparo recursal, uma vez que apresentou mero comprovante de transferência entre contas de empresas que possivelmente integram o mesmo grupo (Id. 1672a0c), o que não cumpre as exigências normativas sobre o preparo recursal.

Salienta-se, por oportuno, que a análise positiva de admissibilidade feita pelo juízo a quo não vincula o ad quem.

Nesta toada, ressaltamos o comando inscrito no § 1º do artigo 789 da CLT, que estabelece que o pagamento das custas deve ser comprovado no prazo recursal.

Registra-se, por fim, que a redação da OJ 140/SDI-1/TST não se aplica ao caso em exame, na medida em que a referida jurisprudência consolidada diz respeito à possibilidade de complementação do preparo, quando insuficiente e não da total ausência dele.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TGR ENGENHARIA LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TGR ENGENHARIA LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de TGR ENGENHARIA LTDA
13/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS COSTA DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS COSTA DA SILVA
27/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TGR ENGENHARIA LTDA
12/12/2024 13:15

Conhecido o recurso de TGR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 e provido em parte
12/12/2024 13:15

Conhecido o recurso de CARLOS COSTA DA SILVA - CPF: *04.***.*69-19 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/10/2024 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo