31/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ em 30/07/2025
05/07/2025 00:08

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100571-10.2023.5.01.0522 Destinatário: GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be13db1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO
03/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ
03/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4991fb3 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO 2. FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
28/05/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/02/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 17:14

Prejudicado(s) o(s) Agravo de INSTITUTO FAIR PLAY
20/02/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/02/2025
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ em 07/02/2025
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO em 28/01/2025
21/01/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO
06/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ
06/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 15:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
23/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ
23/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
27/09/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ em 16/09/2024
01/09/2024 12:45

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ
22/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO
16/08/2024 16:33

Proferida decisão
15/08/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/07/2024 10:25

Juntada a petição de Agravo
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 22/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/07/2024 13:40

Proferida decisão
12/07/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2024 10:58

Determinada a requisição de informações
26/06/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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