16/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a5ca10 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FARIAS STERN
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FARIAS STERN
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 632816d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS Recorrido(a)(s): BRUNO FARIAS STERN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a334c2a).

Satisfeito o preparo (Id. a23abe7/b6e5f46 e 45da8d1/1de869d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 608 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 3º, §2º; artigo 6º, inciso VIII; Código Civil, artigo 114; artigo 188; artigo 927; Lei nº 9656/1998, artigo 10º, §13. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
19/02/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO FARIAS STERN em 18/02/2025
18/02/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
04/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FARIAS STERN
30/01/2025 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71
14/01/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
10/12/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO FARIAS STERN em 03/12/2024
26/11/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FARIAS STERN
13/11/2024 09:08

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/10/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/09/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo