31/07/2025 16:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA em 21/07/2025
08/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100294-36.2023.5.01.0411 Destinatário: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1aa8f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
04/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd90cf9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 014a483 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II c/c OJ 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
27/02/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA em 17/02/2025
15/02/2025 07:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
03/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/01/2025 20:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
06/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
07/11/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/11/2024 11:59

Encerrada a conclusão
04/11/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/10/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/09/2024 10:30

Juntada a petição de Agravo
24/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:15

Determinada a requisição de informações
24/09/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 23/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
11/09/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/09/2024 23:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO FAIR PLAY
11/09/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/09/2024 10:51

Encerrada a conclusão
10/09/2024 18:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/09/2024 18:49

Encerrada a conclusão
08/07/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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