15/07/2025 08:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a423a7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 13:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044825a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. 404a315; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. 4728a3c).

Regular a representação processual (Id. da672ff).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (Id. 59270cf ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 821; Código de Processo Civil, artigo 357; artigo 489, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DOS SANTOS
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ROBERTO DOS SANTOS
06/02/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 05/02/2025
29/01/2025 10:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
17/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DOS SANTOS
12/12/2024 10:41

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*93-68 e não provido
28/11/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 13:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
30/09/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 19:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 08:27

Determinada a requisição de informações
22/08/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/08/2024 08:25

Determinada a requisição de informações
22/08/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/05/2024 15:07

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/05/2024 15:52

Proferida decisão
22/04/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/04/2024 12:48

Distribuído por dependência
06/09/2022 14:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA em 05/09/2022
06/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 05/09/2022
29/08/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
24/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
23/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DOS SANTOS
22/08/2022 12:29

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*93-68 e provido
10/08/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (requerimento patrono do reclamante)
05/08/2022 15:01

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 17/08/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
26/07/2022 10:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/07/2022 08:00 15/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
28/05/2022 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2022 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/04/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2022 14:44

Determinada a requisição de informações
04/04/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/03/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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