15/07/2025 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA em 14/07/2025
02/07/2025 08:45

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 08:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98f875 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE AMORIM SOARES
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA
27/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AMORIM SOARES
27/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffd6cd9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): 1. EDUARDO DE AMORIM SOARES 2. CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; artigo 818, inciso I; artigo 62, inciso I; artigo 791-A, §2º, inciso IV; artigo 896, §1º-A, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 927, inciso I; Código Civil, artigo 406. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59. - violação da Lei nº 8177/1991, artigo 39; artigo 39, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
13/02/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AMORIM SOARES em 06/02/2025
04/02/2025 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AMORIM SOARES
18/12/2024 12:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/11/2024 15:18

Conhecido o recurso de EDUARDO DE AMORIM SOARES - CPF: *19.***.*22-11 e provido em parte
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/09/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo