29/08/2025 17:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO em 28/08/2025
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 28/08/2025
15/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23d95bb proferida nos autos. RORSum 0100907-74.2021.5.01.0072 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (MG106383) Recorrido: Advogado(s): ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO JULIANA LIMA DOS REIS (RJ217749) RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Visto, etc.

Recurso Representativo de Controvérsia relacionado ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 209.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente processo ser representativo de controvérsia a ser encaminhado ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 0f8f5ae; recurso apresentado em 04/02/2025 - Id 9307e2f).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) incisos IV e V do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 436 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §9º, da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
14/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO
14/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
14/08/2025 15:30

Admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
13/08/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2025 13:43

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 209 )
03/07/2025 10:47

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 209)
02/07/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 08:39

Encerrada a conclusão
24/06/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd073f7 proferido nos autos. Parte(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. 2. ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO Irregularidade de representação.

O substabelecimento juntado outorgando poderes ao advogado RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX, OAB/MG 106.383, que assina eletronicamente o presente recurso, está firmado pelo advogado JONAS BERBERT PULCHERI, OAB/RJ 127.180 (id.3d30b33).

No entanto, a procuração de id.369ae1f, que confere poderes a este advogado é posterior àquele substabelecimento.

Com efeito, o substabelecimento consigna a data de 04/01/2017 e a procuração está datada de 26/12/2019.

Nessa medida, a admissibilidade do recurso encontra óbice no item IV da Súmula 395 do TST.

Não se configurou mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

No caso, tratando-se a hipótese de irregularidade sanável, em um mandato já existente, nos termos das Súmulas 395, V e 383, II, intime-se a recorrente, REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., para sanar o vício de irregularidade ora apontado, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se o recurso inexistente.

Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade.

Intime-se. pls DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 16:49

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO em 06/02/2025
04/02/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SARAIVA RAIMUNDO
23/01/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/12/2024 12:48

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo