12/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 01/07/2025
01/07/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f19348 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS Recorrido(a)(s): GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO COIMBRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 34ab288 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 191; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, II, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL / CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO COIMBRA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO COIMBRA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
13/06/2025 14:03

Admitido em parte o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
03/02/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO COIMBRA em 28/01/2025
18/12/2024 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GEORGIA PATRICIA BISPO SAMPAIO COIMBRA
05/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
28/11/2024 20:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15 / null
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual CGF ()
30/09/2024 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo