18/07/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIBERIA SIMAO MARINHO em 17/07/2025
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf46fda proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIBERIA SIMAO MARINHO
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) SIBERIA SIMAO MARINHO
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133fd4d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): SIBÉRIA SIMÃO MARINHO Visto etc.

A recorrente renova o pedido de gratuidade de justiça, sustentando fazer jus ao benefício, por estar em processo de recuperação judicial e não possuir condições financeiras para arcar com as despesas do processo.

Inicialmente, cumpre registrar que, conquanto o art. 899, § 10, da CLT considere "isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial", não afasta a obrigação do recolhimento das custas processuais, as quais foram pagas, conforme documentos de Id. 6e7d0f9 e b911a81.

Destaca-se que, a teor da Súmula 463, item II, do TST, a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos, o que não ocorreu.

Dessa forma, reporto-me aos fundamentos expendidos na decisão de Id. 37e105a e indefiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. 54b8275; recurso interposto em 15/01/2025 - Id. 066b29a).

Regular a representação processual (Id. 69a65b8).

Custas pagas, Id. 6e7d0f9, b91181, isenta do depósito recursal, nos termos do artigo 899, § 10 da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - Violação na NR 15 do MTE.

A parte recorrente não indica expressamente os dispositivos de lei tidos como violados, o que atrai a incidência da Súmula 221/TST e inviabiliza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 11:23

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIBERIA SIMAO MARINHO em 05/02/2025
15/01/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SIBERIA SIMAO MARINHO
17/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 12:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e provido em parte
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
23/09/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/09/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 09:01

Proferida decisão
12/09/2024 09:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/07/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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