18/09/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/09/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BANDEIRA FAUSTO
12/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO BANDEIRA FAUSTO em 04/09/2025
02/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/09/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f649d9f proferido nos autos.

Procede a dúvida. Venha a reclamada com os contracheques do reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de ser considerada a variação salarial que consta dos cálculos apresentados pelo reclamante _ deverão ser deduzidos eventuais valores pagos a título de adicional de insalubridade, comprovados por contracheques, não sendo possível a cumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, conforme art. 193, §2º, da CLT.

Observe-se que em caso de trabalhador horista, o salário-base é composto dos valores pagos a título de SALÁRIO HORA e DSR HORISTA, sendo esta a base de cálculo do adicional de periculosidade para trabalhadores não eletricitários, conforme Súmula 191 do TST.

Por fim, observe-se que não foram fixadas custas processuais pela coisa julgada e que os cálculos devem ser atualizados pelo IPCA-E na fase pré judicial, com juros equivalentes à Selic (Receita Federal) a partir do ajuizamento da ação coletiva, conforme ADC 58 do STF, sem juros a partir do pedido de recuperação judicial da ré (25/03/2015), conforme art.9º, II, da lei 11.101/2005.

Vindo os documentos solicitados ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados. SAO GONCALO/RJ, 21 de agosto de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO BANDEIRA FAUSTO
21/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
21/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BANDEIRA FAUSTO
21/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/08/2025 18:20

Encerrada a conclusão
20/08/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 10/07/2025
09/07/2025 12:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/06/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100533-22.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/06/2025 08:48

Iniciada a liquidação
24/06/2025 16:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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