18/07/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2025
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313effd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 21:22

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/06/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d25fc6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MILTON DE ARAÚJO MARTINS 2. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. MILTON DE ARAÚJO MARTINS Recurso de: MILTON DE ARAÚJO MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; artigo 460. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Protesto de Crédito Trabalhista Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §3º; artigo 8º, §1º; artigo 769; Código Civil, artigo 202; artigo 202, §único. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 392/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 912; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; artigo 6º, §1º, 2 e 3. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 23 dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos.

Insurge-se o banco réu quanto à aplicação da lei no tempo, em relação ao tema supra, ante a edição da Lei 13.467/2017.

Considerando a tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do IRR (Tema 23), verifica-se que a decisão regional foi proferida com aparente violação do artigo 6º da LINDB o que, pelo teor da alínea "c" do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Intervalo Intrajornada".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/55059/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MILTON DE ARAUJO MARTINS
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE ARAUJO MARTINS
13/06/2025 14:03

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de MILTON DE ARAUJO MARTINS
24/03/2025 00:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
05/02/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE ARAUJO MARTINS
18/12/2024 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
18/12/2024 12:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MILTON DE ARAUJO MARTINS - CPF: *02.***.*94-00
09/12/2024 23:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
09/12/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024
13/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE ARAUJO MARTINS
04/11/2024 13:30

Convertido o julgamento em diligência
04/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024
04/09/2024 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE ARAUJO MARTINS
19/08/2024 09:43

Conhecido o recurso de MILTON DE ARAUJO MARTINS - CPF: *02.***.*94-00 e provido em parte
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
30/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/06/2024 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/03/2024 07:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/03/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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