18/07/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA em 17/07/2025
08/07/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2238c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA - WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 334eda5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MAY LEE CHIO MING COELHO DE SÁ CHAVES Recorrido(a)(s): 1. WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA 2. JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º; artigo 226, §4º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º; artigo 3º; artigo 5º; Código Civil, artigo 1715; artigo 1722; artigo 1784. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
07/02/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA em 06/02/2025
05/02/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 23:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES - CPF: *00.***.*50-82
18/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA
18/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
29/10/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2024 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/10/2024 12:37

Juntada a petição de Contraminuta
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA em 17/10/2024
11/10/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA
03/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
03/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
01/10/2024 11:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES - CPF: *00.***.*50-82
19/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA em 23/08/2024
21/08/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/08/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA
14/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
14/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
14/08/2024 13:38

Proferida decisão
14/08/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/08/2024 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*03-72
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
05/07/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/07/2024 12:53

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1dac6b4) para Embargos de Declaração
01/07/2024 12:11

Distribuído por dependência
13/06/2024 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA em 12/06/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES em 27/05/2024
20/05/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA
14/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA
14/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES
13/05/2024 18:56

Conhecido o recurso de JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA - CPF: *37.***.*30-44 e provido
13/05/2024 18:56

Conhecido o recurso de MAY LEE CHIO MING COELHO DE SA CHAVES - CPF: *00.***.*50-82 e provido
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
01/04/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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