25/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 08:49

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
25/07/2025 08:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 750,00)
25/07/2025 08:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
14/07/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11b183d proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Em conformidade com a determinação contida no art. 45ss do Provimento 01/2023, que instituiu a Consolidação de Provimentos e Atos da Corregedoria do TRT da 1ª Região, certifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos do Recurso Ordinário interposto pela ré, com atendimento aos pressupostos objetivos.

Recurso tempestivo, tendo em vista que interposto em 03/07/2025(#id:511a402 ) e a Sentença foi publicada em 17/06/2025(#id:96c9ae4 ), dentro, portanto, do octídio legal.

Custas comprovadamente recolhidas em #id:5945d67 e depósito recursal em #id:1220eca Parte devidamente representada conforme procuração juntada aos autos. Autos conclusos. Daniel Fernandez Perez Assistente de Juiz Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, dou-lhe seguimento.

Intimem-se o(a) reclamante e as demais rés, se houver, para contrarrazões, em oito dias.

Tudo cumprido, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
08/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
08/07/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SORAYA VIANA DE LIMA MELLO em 03/07/2025
03/07/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de SORAYA VIANA DE LIMA MELLO em 30/06/2025
18/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/06/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
17/06/2025 20:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/06/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
17/06/2025 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ce14f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 12/11/2019 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SORAYA VIANA DE LIMA em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinar sua desconstituição a partir do trânsito em julgado, e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - diferenças salariais por desvio de função, sem a incidência de reflexos; - horas extras acrescidas de 50% (cinquenta por cento) e 100% e reflexos; - 30 (trinta) minutos a título de horas extras pelo intervalo intrajornada suprimido, acrescidas de 50% (cinquenta por cento) e com natureza indenizatória; - adicional noturno a ser considerado apenas em um dia mensal; Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
12/06/2025 18:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
12/06/2025 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
12/06/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
12/06/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
09/06/2025 21:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:35

Audiência de instrução realizada (02/06/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 23:21

Juntada a petição de Réplica
22/04/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:51

Audiência de instrução designada (02/06/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA VIANA DE LIMA MELLO
22/11/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo