18/07/2025 15:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 17/07/2025
17/07/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c65fb7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
01/07/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ca2a44 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Recorrido(a)(s): DANIEL COUTINHO PAGANINI E OUTROS Recurso de: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37; artigo 41; artigo 173, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 41; artigo 93, inciso IX; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 489, do CPC, 832, da CLT . - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Ainda, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/55241/545241 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
04/02/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:35

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 13:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8906db6) para Recurso de Revista
11/12/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL COUTINHO PAGANINI em 08/11/2024
07/11/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 22:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
23/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
15/10/2024 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL COUTINHO PAGANINI em 13/09/2024
09/09/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
30/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
14/08/2024 00:50

Conhecido o recurso de DANIEL COUTINHO PAGANINI - CPF: *34.***.*39-17 e provido
05/07/2024 17:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/06/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/05/2024 10:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2024 10:24

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
08/01/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2022 12:59

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
16/09/2022 13:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/09/2022 13:58

Encerrada a conclusão
16/09/2022 13:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/09/2022 13:55

Encerrada a conclusão
16/09/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/09/2022 13:54

Encerrada a conclusão
16/09/2022 13:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/09/2022 20:50

Distribuído por dependência
03/08/2022 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2022
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/06/2022
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL COUTINHO PAGANINI em 30/06/2022
27/06/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
16/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
15/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
15/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2022 12:00

Conhecido o recurso de DANIEL COUTINHO PAGANINI - CPF: *34.***.*39-17 e provido em parte
29/04/2022 13:47

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:30 25-05-2022 - SALA TELEPRESENCIAL 13 HS 30 MIN ()
04/04/2022 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/03/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (requerimento suspensao)
16/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2022
15/03/2022 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:23

Incluído em pauta o processo para 30/03/2022 13:00 30-03-2022 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 13 HORAS ()
09/03/2022 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/11/2021 22:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2021 23:49

Retirado de pauta o processo
14/09/2021 02:37

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 15:00 27-10-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
31/08/2021 02:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTALECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES)
24/08/2021 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
04/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2021
02/08/2021 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 17:40

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 15:00 18-08-2021 - SALA VIRTUAL ()
02/08/2021 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2021 00:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/06/2021 13:52

Distribuído por sorteio
01/12/2020 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2020
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 27/11/2020
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL COUTINHO PAGANINI em 27/11/2020
06/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/11/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
05/11/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
04/11/2020 10:40

Conhecido o recurso de DANIEL COUTINHO PAGANINI - CPF: *34.***.*39-17 e não provido
23/10/2020 15:56

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 03:00 28-10-2020 - SALA DE AJUSTE ()
21/10/2020 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2020 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL COUTINHO PAGANINI em 15/09/2020
15/09/2020 17:35

Juntada a petição de Manifestação (pet recte com manifestação sobre suspensão)
04/09/2020 01:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/09/2020 15:26

Juntada a petição de Manifestação (petição juntada manifestação Petrobras)
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
28/08/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL COUTINHO PAGANINI
17/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
17/08/2020 14:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/01/2019 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração no RE nº. 589.998PI)
24/08/2017 12:40

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/08/2017 10:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/08/2017 16:35

Retirado de pauta o processo
08/08/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2017
04/08/2017 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2017 17:00

Incluído o processo em pauta (15/08/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
03/08/2017 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2017 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/06/2017 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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