17/07/2025 06:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 17:14

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cf7f67 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e46f935 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA 2. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Pugna a recorrente pela limitação dos valores informados na petição inicial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na decisão unânime da SDI-I no processo Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Registrou o acórdão recorrido: "Quanto ao intervalo intrajornada, não houve deferimento desta verba, posto que confessada pela autora a fruição integral da pausa alimentar".

Desse modo, prejudicada a análise do presente apelo, no particular, ante a patente ausência de interesse.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA em 28/01/2025
26/12/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA
28/11/2024 19:55

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
28/11/2024 19:55

Conhecido o recurso de ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA - CPF: *80.***.*79-63 e não provido
28/11/2024 19:55

Conhecido o recurso de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 e não provido
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual CGF ()
08/09/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/09/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/05/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/05/2024 20:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/05/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA
10/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA
09/05/2024 16:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/05/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/05/2024 14:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 13:53

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2024 13:23

Encerrada a conclusão
01/04/2024 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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