18/07/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 13:29

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18f507a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 09:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88af0bc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº 0100168-74.2023.5.01.0026.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 19e3784 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 223-G, inciso XI; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 219; artigo 221; artigo 373, inciso I; artigo 410; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO
06/03/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/02/2025
27/01/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/12/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO
12/12/2024 13:47

Conhecido o recurso de FILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*14-65 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Presencial ()
02/10/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/10/2024 12:49

Retirado de pauta o processo
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
29/08/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/06/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/05/2024 14:15

Redistribuído por dependência por determinação judicial
29/05/2024 13:49

Proferida decisão
28/05/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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