28/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 12:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/07/2025 12:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 304,35)
28/07/2025 11:34

Encerrada a conclusão
24/07/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:52

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/07/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA
12/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA em 02/07/2025
30/06/2025 12:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07b331b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a Reclamada ao registro na CTPS do Autor e ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme discriminado na planilha anexa, que integra a presente sentença, que é líquida. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos.

As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. Custas de R$304,35 pela Ré, calculadas sobre R$ 15.217,39, valor da condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA
16/06/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA
16/06/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA
16/06/2025 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 304,35
16/06/2025 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA
16/05/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/05/2025 11:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/05/2025 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 18:48

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 13:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/05/2025 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 13:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 11:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/08/2024
29/08/2024 11:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 11:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 11:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/08/2024 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 06:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA em 19/06/2024
19/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA
19/06/2024 09:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/08/2024 08:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 08:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2024 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
10/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA
10/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA
09/04/2024 21:17

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2024 08:49 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo