15/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5485dc5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. RANULFO FIRMINO DOS SANTOS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso de id. 44ac353.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, torno sem efeito o recurso de revista de id. 93dba7d. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 14:00

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RANULFO FIRMINO DOS SANTOS em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RANULFO FIRMINO DOS SANTOS
19/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2024 11:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de RANULFO FIRMINO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*54-15
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
14/11/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/10/2024 14:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RANULFO FIRMINO DOS SANTOS
07/10/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de RANULFO FIRMINO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*54-15 e provido em parte
03/10/2024 10:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
03/08/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo