15/07/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 19:43

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47538bd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025
26/06/2025 10:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8a61b6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): JOSÉ RANGEL DA SILVA JÚNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 52e41db.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII, XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 525, §12, 14; artigo 535, §5º, 7; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade aos julgamentos proferidos pelo E.

STF, nas ações ADI 5867, ADI 6021, ADC 58 e ADC 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
06/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025
28/01/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR
16/12/2024 09:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
26/11/2024 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR em 12/11/2024
04/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR
16/10/2024 11:33

Conhecido o recurso de JOSE RANGEL DA SILVA JUNIOR - CPF: *94.***.*61-83 e provido
16/10/2024 11:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
20/08/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/07/2024 17:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/07/2024 16:01

Proferida decisão
30/07/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/04/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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