02/09/2025 15:09

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
19/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ROCHA PINTO
12/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 19:48

Juntada a petição de Agravo Interno
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 902433d proferida nos autos.

ROT 0100288-31.2023.5.01.0281 - 4ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP Recorrido: VITOR ROCHA PINTO RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 296d645; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id d80b6d3).

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que assinou eletronicamente o recurso de revista, Dr.

Daniel Battipaglia Sgai (Id. 1ea1d49), inscrito na OAB/SP 214.198, não detém poderes para representar a parte recorrente, pois configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. Nessa medida, foi suspenso o processo e designado o prazo de 5 dias para que fosse sanado o vício, nos termos do item V da Súmula 395 do TST, conforme despacho de Id 7ef6d67.

No curso do prazo, a parte anexou documentação, na qual, todavia, não consta o nome do patrono subscritor do recurso de revista, deixando, desse modo, de regularizar o mandato do advogado.

Portanto, o ato praticado pelo subscrevente do recurso de revista é tido por inexistente, diante dessa irregularidade de representação processual, sendo inviável o processamento do apelo.

Preparo satisfeito. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ef6d67 proferido nos autos. Parte(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. AVANT TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - EPP 3. VITOR ROCHA PINTO Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O substabelecimento anexado ao processo outorgando poderes ao Dr.

Daniel Battipaglia Sgai (Id. 1ea1d49), inscrito na OAB/SP 214.198, que assina eletronicamente o recurso de revista, está firmado pelo Dr.

Cristian Colonhese (OAB/SP nº 241.799) e pela Drª Tatiana de Morais Dias (OAB/SP nº 344.121).

No entanto, a procuração de Id. 2a7427f, que confere poderes a estes advogados, é posterior àquele substabelecimento.

Com efeito, o substabelecimento consigna a data de 07/12/2021 e a procuração 06/01/2023.

Nessa medida, a admissibilidade do recurso encontra óbice no item IV da Súmula 395 do TST.

Contudo, ante o entendimento do TST consagrado no item V da referida súmula, e considerando a data de interposição do recurso de revista (24/02/2025), consoante o artigo 76, §§ 1º e 2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 3º, I da IN 39/2016 do TST), intime-se a parte recorrente, GRUPO CASAS BAHIA S.A., para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. pmsa/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 15:52

Encerrada a conclusão
04/06/2025 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VITOR ROCHA PINTO em 26/02/2025
24/02/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
12/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ROCHA PINTO
11/02/2025 13:38

Conhecido o recurso de VITOR ROCHA PINTO - CPF: *88.***.*85-80 e provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:18

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/11/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/11/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/09/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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