15/07/2025 15:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2025 12:35

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d9d90 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. em 01/07/2025
30/06/2025 21:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ec0b3a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 29907a4 e 29907a4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, IV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.
10/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
31/01/2025 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.
12/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-54
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
14/10/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/08/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 15:13

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. em 26/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024
20/08/2024 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.
12/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 15:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-28 e provido
05/08/2024 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2024 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
23/07/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/07/2024 09:04

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
30/06/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 15:00

Determinada a requisição de informações
30/01/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/01/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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