31/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO em 21/07/2025
08/07/2025 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100855-60.2023.5.01.0023 Destinatário: REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd18b1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
04/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 20:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 702eb08 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA Recorrido(a)(s): 1. REDE DE PROMOÇÃO A SAÚDE - RPS 2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 20 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 893, §1º; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 955; artigo 1022. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA
17/02/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO em 04/02/2025
03/02/2025 21:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
16/12/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA
16/12/2024 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA - CPF: *16.***.*32-92
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
12/11/2024 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO em 23/10/2024
18/10/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) REDE DE PROMOCAO A SAUDE - RPS - EM LIQUIDACAO
09/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA
07/10/2024 15:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA - CPF: *16.***.*32-92 / null
15/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/07/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 11:11

Determinada a requisição de informações
04/07/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/07/2024 14:04

Redistribuído por dependência por determinação judicial
01/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/06/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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