15/07/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 01/07/2025
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0528e68 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Recorrido(a)(s): ISAQUE DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 422332c ).

O juízo está garantido (Id. 422332c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
09/05/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 19:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISAQUE DO NASCIMENTO em 14/02/2025
13/02/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE DO NASCIMENTO
31/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
29/01/2025 16:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
16/01/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de ISAQUE DO NASCIMENTO em 18/12/2024
11/12/2024 23:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE DO NASCIMENTO
02/12/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
27/11/2024 15:45

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/11/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 22:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/09/2024 09:08

Distribuído por sorteio
01/06/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 30/05/2023
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
16/05/2023 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
10/02/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 13:58

Encerrada a conclusão
14/12/2022 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/12/2022 09:49

Encerrada a conclusão
14/12/2022 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ISAQUE DO NASCIMENTO em 13/12/2022
12/12/2022 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE DO NASCIMENTO
28/11/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
28/11/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
24/11/2022 15:24

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
05/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:06

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/09/2022 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 13:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
19/09/2022 11:53

Retirado de pauta o processo
15/09/2022 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
30/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2022
29/08/2022 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:21

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
22/08/2022 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2022 12:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
11/08/2022 14:58

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
09/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio
11/12/2019 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTE MAGELI LTDA em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ISAQUE DO NASCIMENTO em 10/12/2019
28/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2019
28/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 09:53

Conhecido o recurso de TRANSPORTE MAGELI LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 e não provido
21/11/2019 09:53

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
21/11/2019 09:53

Conhecido o recurso de ISAQUE DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*94-46 e não provido
07/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2019
06/11/2019 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 10:35

Incluído o processo em pauta (18/11/2019, 13:30:00, ST6-SALA GERAL-EXTRAORDINÁRIA)
24/09/2019 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2019 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/07/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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