16/07/2025 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cada7f0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA GOMES DE PAULA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA GOMES DE PAULA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b8e359 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): FLAVIA GOMES DE PAULA "Registro, inicialmente, que o caso em apreço, "Repouso Semanal Remunerado" se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, ncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024. de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 70. - violação do(s) art. 5o, inciso II, LIV, 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, 611. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s)art. 884, do CC . - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 394 da SBDI-1, com observância da sua redação anterior, bem como a modulação dos efeitos de sua nova redação, implementada por meio do julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA GOMES DE PAULA em 04/02/2025
27/01/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA GOMES DE PAULA
13/12/2024 12:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
03/12/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA GOMES DE PAULA em 05/11/2024
29/10/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA GOMES DE PAULA
17/10/2024 12:11

Conhecido o recurso de FLAVIA GOMES DE PAULA - CPF: *11.***.*02-08 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
19/09/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 06:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo