TRT1 - 0100730-52.2023.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100730-52.2023.5.01.0004 RECLAMANTE: EVERALDO CANDIDO DE ABREU RECLAMADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA  4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito SumaríssimoEVERALDO CANDIDO DE ABREUCONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 26/08/2024 08:00 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova.9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC.11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente.12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.  ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**ATT.

ASSENTADA ID 0958241 - AssinadoEmenda à Inicial24041523420840600000198176875Ata da AudiênciaAta da Audiência24040810455487400000197510851SUBSTABELECIMENTO - AssinadoSubstabelecimento com Reserva de Poderes24040418244942600000197360110JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO - AssinadoApresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes24040418225110300000197360002CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 6Documento Diverso24040310562729800000197187943CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 5Documento Diverso24040310550934600000197187756CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 4Documento Diverso24040310535068400000197187530CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 3Documento Diverso24040310524483500000197187391CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 2Documento Diverso24040310512777400000197187144CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoDocumento Diverso24040310502239400000197187000CCF02042024_0007 nota fiscal de serviços de terceirosDocumento Diverso24040310480982800000197186683CCF02042024_0009Contracheque/Recibo de Salário24040310462624800000197186438CCF02042024_0005 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310443391500000197186150CCF02042024_0004 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310434743100000197186053CCF02042024_0003 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310425080000000197185928CCF02042024_0002 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310415693500000197185781CCF02042024_0001 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310411011800000197185691CCF02042024 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310400626800000197185557CARTÃO CNPJ COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24040219022147400000197156566CCF02042024_0010CONTRACHEQUEContracheque/Recibo de Salário24040218592094300000197156330CCF02042024_0008CONTRACHEQUEContracheque/Recibo de Salário (paradigma)24040218582715800000197156283CCF02042024_0006FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOFicha de Registro de Empregado24040218555485800000197156151CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COND.GIG.DE PEDRA EVERALDOContestação24040218263789200000197153843ATA AGE COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24032015272562300000196324745PROCURAÇÃO ASSINADA COND.GIG.DE PEDRA - AssinadoProcuração24032015272379700000196324740HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24032015245464800000196324195Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24030710011593400000195224703MandadoMandado24022712512621600000194429653IntimaçãoIntimação24022712512609400000194429652ATT.

DESPACHO ID 61105e3Manifestação23090421022326700000183761895IntimaçãoIntimação23081608213789600000182189023DespachoDespacho23081516502004300000182157321ECA PROCURAÇÃOApresentação de Procuração23081112123905300000181912427ECA-ANEXO-19-CCT-2023-2024Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013203064000000181846388ECA-ANEXO-18-CCT-2022-2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013203018900000181846383ECA-ANEXO-17-CCT-2021-2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202984600000181846381ECA-ANEXO-16-CCT-2020-2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202953800000181846374ECA-ANEXO-15-CCT-2019-2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202910200000181846372ECA-ANEXO-14-EXTRATO-ANALÍTICO-FGTSExtrato de FGTS23081013202873100000181846369ECA-ANEXO-13-RECIBO-SALÁRIO-02-04-2023Recibo23081013202838500000181846367ECA-ANEXO-12-RECIBO-SALÁRIO-13º-2022-01-2023Recibo23081013202797200000181846366ECA-ANEXO-11-RECIBO-SALÁRIO-11-12-2022Recibo23081013202757000000181846365ECA-ANEXO-10-RECIBO-SALÁRIO-09-10-2022Recibo23081013202713800000181846364ECA-ANEXO-09-RECIBO-SALÁRIO-07-08-2022Recibo23081013202660500000181846361ECA-ANEXO-08-RECIBO-SALÁRIO-05-06-2022Recibo23081013202622200000181846359ECA-ANEXO-07-RECIBO-SALÁRIO-03-04-2022Recibo23081013202580900000181846355ECA-ANEXO-06-RECIBO-SALÁRIO-01-02-2022Recibo23081013202509900000181846351ECA-ANEXO-05-CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23081013202447000000181846349ECA-ANEXO-04-DECLARAÇÃO-HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência23081013202278800000181846343ECA-ANEXO-03-CPFCadastro de Pessoas Físicas (CPF)23081013202241800000181846338ECA-ANEXO-02-RGCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)23081013202191900000181846333Petição InicialPetição Inicial23081012574318600000181842856  Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 19/06/2024 MARIANA CARRAMILLO GALANTINI 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito SumaríssimoEVERALDO CANDIDO DE ABREUCONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 26/08/2024 08:00 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova.9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC.11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente.12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.  ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**ATT.

ASSENTADA ID 0958241 - AssinadoEmenda à Inicial24041523420840600000198176875Ata da AudiênciaAta da Audiência24040810455487400000197510851SUBSTABELECIMENTO - AssinadoSubstabelecimento com Reserva de Poderes24040418244942600000197360110JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO - AssinadoApresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes24040418225110300000197360002CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 6Documento Diverso24040310562729800000197187943CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 5Documento Diverso24040310550934600000197187756CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 4Documento Diverso24040310535068400000197187530CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 3Documento Diverso24040310524483500000197187391CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA 2Documento Diverso24040310512777400000197187144CONVENÇÃO COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoDocumento Diverso24040310502239400000197187000CCF02042024_0007 nota fiscal de serviços de terceirosDocumento Diverso24040310480982800000197186683CCF02042024_0009Contracheque/Recibo de Salário24040310462624800000197186438CCF02042024_0005 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310443391500000197186150CCF02042024_0004 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310434743100000197186053CCF02042024_0003 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310425080000000197185928CCF02042024_0002 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310415693500000197185781CCF02042024_0001 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310411011800000197185691CCF02042024 - AssinadoCartão de Ponto/Controle de Frequência24040310400626800000197185557CARTÃO CNPJ COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24040219022147400000197156566CCF02042024_0010CONTRACHEQUEContracheque/Recibo de Salário24040218592094300000197156330CCF02042024_0008CONTRACHEQUEContracheque/Recibo de Salário (paradigma)24040218582715800000197156283CCF02042024_0006FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOFicha de Registro de Empregado24040218555485800000197156151CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COND.GIG.DE PEDRA EVERALDOContestação24040218263789200000197153843ATA AGE COND.GIGANTE DE PEDRA - AssinadoCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24032015272562300000196324745PROCURAÇÃO ASSINADA COND.GIG.DE PEDRA - AssinadoProcuração24032015272379700000196324740HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24032015245464800000196324195Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24030710011593400000195224703MandadoMandado24022712512621600000194429653IntimaçãoIntimação24022712512609400000194429652ATT.

DESPACHO ID 61105e3Manifestação23090421022326700000183761895IntimaçãoIntimação23081608213789600000182189023DespachoDespacho23081516502004300000182157321ECA PROCURAÇÃOApresentação de Procuração23081112123905300000181912427ECA-ANEXO-19-CCT-2023-2024Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013203064000000181846388ECA-ANEXO-18-CCT-2022-2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013203018900000181846383ECA-ANEXO-17-CCT-2021-2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202984600000181846381ECA-ANEXO-16-CCT-2020-2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202953800000181846374ECA-ANEXO-15-CCT-2019-2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23081013202910200000181846372ECA-ANEXO-14-EXTRATO-ANALÍTICO-FGTSExtrato de FGTS23081013202873100000181846369ECA-ANEXO-13-RECIBO-SALÁRIO-02-04-2023Recibo23081013202838500000181846367ECA-ANEXO-12-RECIBO-SALÁRIO-13º-2022-01-2023Recibo23081013202797200000181846366ECA-ANEXO-11-RECIBO-SALÁRIO-11-12-2022Recibo23081013202757000000181846365ECA-ANEXO-10-RECIBO-SALÁRIO-09-10-2022Recibo23081013202713800000181846364ECA-ANEXO-09-RECIBO-SALÁRIO-07-08-2022Recibo23081013202660500000181846361ECA-ANEXO-08-RECIBO-SALÁRIO-05-06-2022Recibo23081013202622200000181846359ECA-ANEXO-07-RECIBO-SALÁRIO-03-04-2022Recibo23081013202580900000181846355ECA-ANEXO-06-RECIBO-SALÁRIO-01-02-2022Recibo23081013202509900000181846351ECA-ANEXO-05-CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23081013202447000000181846349ECA-ANEXO-04-DECLARAÇÃO-HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência23081013202278800000181846343ECA-ANEXO-03-CPFCadastro de Pessoas Físicas (CPF)23081013202241800000181846338ECA-ANEXO-02-RGCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)23081013202191900000181846333Petição InicialPetição Inicial23081012574318600000181842856  Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 19/06/2024 MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2024.MARIANA CARRAMILLO GALANTINIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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