04/07/2025 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUANA ALVES VALADARES em 01/07/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100886-16.2023.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LUANA ALVES VALADARES, AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: LUANA ALVES VALADARES, AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para condenar a ré ao pagamento das horas extras relativas as dobras três vezes ao mês com atualização pelo IPCAe + TRD acumulada prevista no art. 39 da Lei 8.177/81 na fase pré-processual e na fase processual pela taxa SELIC até 29/08/2024 e após 30/08/2024 pelas regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil; e majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cuja atualização será a partir do ajuizamento da ação pela taxa SELIC até 29/08/2024 e após 30/08/2024 pelas regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, para afastar a condenação em indenização por dano moral, e NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

Majorada a condenação, custas, pela ré no valor de R$ 300,00 considerando-se o valor de R$ 15.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA ALVES VALADARES
13/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
13/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ALVES VALADARES
12/06/2025 16:18

Conhecido o recurso de AMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-51 e não provido
12/06/2025 16:18

Conhecido o recurso de LUANA ALVES VALADARES - CPF: *76.***.*56-30 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
13/05/2025 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 19:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo