27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71283d0 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos, etc.

Em sessão ordinária do Tribunal Pleno desta Egrégia Corte, realizada em 10 de abril de 2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (PJe), suscitado pela Exma.

Juíza do Trabalho Mônica de Amorim Torres Brandão, cuja tese jurídica, que será oportunamente apreciada quanto ao mérito, versa sobre a seguinte matéria: “Percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento, pela ré (COMLURB), da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Nos termos do art. 119, inciso VIII, alínea “b”, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e conforme determinação expressa no Ofício nº 18/2025, expedido pela Relatoria do referido incidente, foi determinada a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todos os processos, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto do suprarreferido IRDR.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do referido incidente.

Registre-se que, durante o período de suspensão, somente serão admitidos atos estritamente urgentes ou tendentes à preservação de direito que possa resultar prejudicado pelo sobrestamento, mediante provocação da parte interessada.

Intimem-se as partes. alad/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2025
07/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES
05/06/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES sem efeito suspensivo
26/03/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
17/01/2025 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES
14/01/2025 15:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 748,00
14/01/2025 15:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES
14/01/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES
23/10/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/10/2024 15:13

Audiência inicial realizada (17/10/2024 08:40 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES
30/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/08/2024 09:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/08/2024 13:02

Audiência inicial designada (17/10/2024 08:40 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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