17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:00

Publicado despacho em 10.12.2021.
09/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2021 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 19:41

Conclusos para despacho
13/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2021 14:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/08/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2021.
18/08/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/07/2021 13:43

Inclusão em Pauta
23/07/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.07.2021.
22/07/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2021 10:19

Conclusos para julgamento
29/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 12:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2021 20:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 07:00

Publicado despacho em 26.03.2021.
25/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/03/2021 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2021 23:04

Conclusos para julgamento
02/03/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 10:45

Distribuído por sorteio
07/02/2021 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2021 10:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo