23/09/2025 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa6f834 proferida nos autos.

RORSum 0100166-62.2021.5.01.0483 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (RJ182443) Recorrido: Advogado(s): LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA MARCELO MIRANDA GOMES (RJ179614) RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id 4cdb912; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id c1aecb7).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 1046. - contrariedade ao CCT.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/08/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/08/2025 20:11

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA em 01/07/2025
30/06/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100166-62.2021.5.01.0483 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VFS Tomar ciência da decisão de id fa190cd : "…,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA
13/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA
24/05/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
18/04/2025 19:18

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 EM MESA ()
24/02/2025 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/12/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/12/2024 06:53

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA
03/12/2024 12:17

Proferida decisão
14/11/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA em 12/11/2024
01/11/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA
10/10/2024 16:59

Conhecido o recurso de LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA VENTURA - CPF: *37.***.*80-40 e provido em parte
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
26/08/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/06/2024 15:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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