03/07/2025 15:08

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 27/06/2025
27/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 26/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) despacho em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0101316-38.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA RÉU: NATAEL DA SILVA DESTINATÁRIO: NATAEL DA SILVA Tomar ciência do r. despacho ID 4fd3fdc, abaixo transcrito: "DESPACHO O réu desta ação rescisória, NATAEL DA SILVA, foi condenado ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 1.798,66 e honorários advocatícios de 10%, ambos calculados sobre o valor fixado à causa de R$ 89.933,23, conforme o v. acórdão ID 77bdaa5.Em relação ao depósito prévio ID 162e823, realizado pela AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. em 12/05/2022, no valor histórico R$ 25.738,17, para fins de ajuizamento desta ação rescisória, configura-se como titular do crédito a própria depositante, aqui autora, consoante fundamentado no item 1 do r. despacho ID 09727fb; no entanto, previamente à expedição do respectivo alvará, foi constatada a sua inscrição como devedora no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), como certificado no ID 72958b8.Nos termos do § 7º do artigo 4º da Portaria nº 349-SCR/2023, constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo.Tendo em vista que esta SEDI não possui acesso ao sistema automatizado e-Garimpo, o saldo do depósito prévio foi ofertado ao MM.

Juízo da Vara onde tramita o único processo constante da certidão positiva de débitos trabalhistas ID 95ed170 - no caso, a MM. 3ª VT/RJ, que não manifestou interesse na disponibilização do saldo do referido depósito prévio, conforme certidão ID b25633c.Considerando que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal:Oficie-se à MM. 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0101605-42.2016.5.01.0012), com cópias dos v. acórdãos IDs 77bdaa5 e bc80634, lavrados nesta ação rescisória (AR 0101316-38.2022.5.01.0000), em que são partes AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA e NATAEL DA SILVA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID 162e823, para que proceda à execução dos valores deferidos no v. acórdão ID 77bdaa5 e à liberação do saldo do depósito prévio, como entender de direito.Oficie-se ao MM.

Juízo da 3ª VT/RJ, com cópia desta decisão, comunicando-lhe a revogação da oferta de saldo, pelos motivos acima expostos.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATAEL DA SILVA
16/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
16/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
16/06/2025 15:45

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\RJ
16/06/2025 15:36

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/11/2024 11:15

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74 VARA DO TRABALHO DO RJ
13/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/01/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/01/2024 14:51

Transitado em julgado em 25/01/2024
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 25/01/2024
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 25/01/2024
19/12/2023 01:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
12/12/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
05/12/2023 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATAEL DA SILVA - CPF: *96.***.*36-20
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 24/11/2023 09:30 Sessão Virtual MACM ()
20/10/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
03/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 29/09/2023
26/09/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/09/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:36

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
18/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
18/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
12/09/2023 13:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1798,66
12/09/2023 13:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56
10/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:07

Incluído em pauta o processo para 25/08/2023 09:30 Sessão Virtual MACM ()
27/07/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/05/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:23

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/05/2023 12:12

Juntada a petição de Razões Finais
18/05/2023 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
11/05/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
11/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:47

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 27/04/2023
31/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
30/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:22

Convertido o julgamento em diligência
30/03/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/03/2023 22:31

Juntada a petição de Contestação
03/03/2023 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 02/03/2023
01/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2023
01/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:42

Expedido(a) edital a(o) NATAEL DA SILVA
31/01/2023 09:37

Proferida decisão
30/01/2023 17:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 06/12/2022
10/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
09/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 08/11/2022
12/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
11/10/2022 09:36

Proferida decisão
07/10/2022 17:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/10/2022 17:05

Encerrada a conclusão
07/10/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 16/09/2022
16/09/2022 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
25/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:48

Convertido o julgamento em diligência
23/08/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA em 05/08/2022
06/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON RICARDO MARTINS DOS SANTOS em 05/08/2022
13/07/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA
13/07/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RICARDO MARTINS DOS SANTOS
13/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:31

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2022 18:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 04/07/2022
29/06/2022 18:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de NATAEL DA SILVA em 28/06/2022
08/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
07/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:29

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 30/05/2022
21/05/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:08

Expedido(a) ofício a(o) MM JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) NATAEL DA SILVA
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
19/05/2022 12:57

Concedida a Medida Liminar a AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
19/05/2022 12:57

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
18/05/2022 21:32

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/05/2022 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/05/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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