26/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA em 25/09/2025
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TOTEM CONSTRUCOES LTDA
16/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
16/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/09/2025 09:54

Iniciada a execução
16/09/2025 09:54

Transitado em julgado em 15/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOTEM CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2025
02/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA em 01/09/2025
19/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TOTEM CONSTRUCOES LTDA
19/08/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f478046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré a pagar as parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, indenização referente ao intervalo intrajornada e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 121,70, pela ré, calculadas sobre R$ 6.085,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
18/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
18/08/2025 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 121,70
18/08/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
15/08/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/08/2025 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TOTEM CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2025
18/07/2025 09:56

Expedido(a) notificação a(o) TOTEM CONSTRUCOES LTDA
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA em 17/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA em 04/07/2025
26/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100813-90.2025.5.01.0071 distribuído para 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 12:45

Expedido(a) notificação a(o) TOTEM CONSTRUCOES LTDA
25/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
25/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENI DE AMORIM DE OLIVEIRA
25/06/2025 12:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 12:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2025 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/06/2025 15:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo