08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 07/07/2025
25/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e374619 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Relatório Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral através das ferramentas eletrônicas.

BacenJud, Renajud, Serasa e BNDT, não tendo ativado as demais ferramentas ou tomado outras medidas diante da inércia da parte autora, já que a reforma trabalhista inovou nesse aspecto, ao conferir nova redação ao art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, que estabelece: Art. 878.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Assim, a execução de ofício pelo juiz passa a ser exceção, enquanto a regra geral será a obrigatoriedade de iniciativa da parte interessada. Devidamente intimada em 05/05/2023 (id 8436c2c), para fornecer o endereço correto do sócio, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
23/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
23/06/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/06/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2025 11:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/08/2024 11:39

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2024 11:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/08/2024 11:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/07/2023 17:50

Suspenso o processo por execução frustrada
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 22/06/2023
06/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
05/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/02/2023 09:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 13:18

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA
30/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 11/11/2022
05/10/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO)
05/10/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO)
24/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
23/09/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 16/08/2022
08/07/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (INCLUSAO SOCIO)
23/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
22/06/2022 10:51

Encerrada a conclusão
22/06/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/06/2022 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 12:03

Expedido(a) mandado a(o) IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI
31/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 30/05/2022
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 25/04/2022
09/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 07:03

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
08/04/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/03/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/03/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
05/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 07:27

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
04/03/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 07/02/2022
28/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
27/01/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/01/2022 20:38

Desarquivados os autos
15/12/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
23/09/2021 12:02

Arquivados os autos provisoriamente
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 21/09/2021
06/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
23/07/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/07/2021 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/08/2020 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2020 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2020 12:23

Expedido(a) mandado a(o) IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI
31/07/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/07/2020 14:05

Desarquivados os autos
30/07/2020 13:03

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
11/11/2019 14:54

Arquivados os autos provisoriamente
11/11/2019 14:53

Registrada a inclusão de dados de IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 28/10/2019
15/09/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:31

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2019 15:30

Encerrada a conclusão
27/08/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2019 15:27

Transitado em julgado em 21/08/2019
26/08/2019 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2019 11:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução para Manifestação
25/06/2019 11:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução para Manifestação
21/05/2019 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2019 00:35

Decorrido o prazo de IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:35

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 25/04/2019 23:59:59
06/04/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Edital em 08/04/2019
06/04/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 15:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
11/03/2019 11:34

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/03/2019 11:34

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
02/02/2019 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 01/02/2019 23:59:59
06/12/2018 13:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2018 00:40

Decorrido o prazo de IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:40

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 21/11/2018 23:59:59
08/11/2018 03:32

Publicado(a) o(a) Edital em 07/11/2018
08/11/2018 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2018
08/11/2018 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/09/2018 21:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01
18/07/2018 08:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/03/2018 00:24

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 28/02/2018 23:59:59
01/03/2018 00:24

Decorrido o prazo de IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI em 28/02/2018 23:59:59
16/02/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2018
16/02/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Edital em 16/02/2018
16/02/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 15:41

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/09/2017 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2017 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2017 10:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2017 10:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/08/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 09:56

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/06/2017 10:27

Iniciada a execução trabalhista definitiva
08/06/2017 03:27

Decorrido o prazo de IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA EIRELI em 07/06/2017 23:59:59
23/05/2017 03:24

Publicado(a) o(a) Edital em 23/05/2017
23/05/2017 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 11:59

Homologada a liquidação
20/04/2017 16:13

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/03/2017 02:47

Decorrido o prazo de NOVA IGUACU PREFEITURA em 06/03/2017 23:59:59
25/02/2017 00:12

Decorrido o prazo de IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TECN LTDA em 24/02/2017 23:59:59
25/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 24/02/2017 23:59:59
17/02/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Edital em 16/02/2017
17/02/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/12/2016 23:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2016
14/12/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2016 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2016 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/12/2016 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2016 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2016 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/11/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 14:23

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/10/2016 15:13

Iniciada a liquidação por cálculos
11/10/2016 15:10

Transitado em julgado em 26/09/2016
27/09/2016 00:28

Decorrido o prazo de IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TECN LTDA em 26/09/2016 23:59:59
16/09/2016 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 16/09/2016
16/09/2016 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016 13:04

Decorrido o prazo de IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TECN LTDA na pessoa de RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA em 04/03/2016 23:59:59
08/08/2016 23:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de NOVA IGUACU PREFEITURA em 21/07/2016 23:59:59
02/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 01/07/2016 23:59:59
23/06/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2016
23/06/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2016 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2016 13:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/06/2016 13:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/06/2016 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2016 13:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/06/2016 13:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/06/2016 19:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
07/06/2016 19:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
07/06/2016 19:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS
09/05/2016 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2016 14:10

Audiência inicial realizada (03/05/2016 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/03/2016 00:11

Decorrido o prazo de NIAGARA DE SOUZA CAMPOS em 07/03/2016 23:59:59
08/03/2016 00:11

Decorrido o prazo de IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TECN LTDA em 07/03/2016 23:59:59
02/03/2016 00:07

Decorrido o prazo de NOVA IGUACU PREFEITURA em 01/03/2016 23:59:59
27/02/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/02/2016
27/02/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 29/02/2016
27/02/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016 14:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2016 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2016 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/02/2016 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/02/2016 15:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/02/2016 13:14

Audiência inicial designada (03/05/2016 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/02/2016 12:20

Audiência inicial realizada (17/02/2016 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2016 14:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2016
13/01/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2016 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2016 16:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/01/2016 16:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/01/2016 16:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/01/2016 15:35

Audiência inicial designada (17/02/2016 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2015 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 21:47

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/10/2015 16:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/09/2015 19:07

Audiência una realizada (15/09/2015 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2015 07:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2015 17:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2015 15:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/08/2015 15:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/07/2015 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2015
14/07/2015 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2015 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2015 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/07/2015 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/07/2015 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2015 15:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2015 17:21

Audiência una designada (15/09/2015 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/03/2015 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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