31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101069-59.2024.5.01.0203 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301095800000125932101?instancia=2
29/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620345d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO – PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 3/7/2025, ID 3c9b6f4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 23c184d.

Certifico, ainda, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas Reclamadas em 7/7/2025, ID 90a84a0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID e13f441 e substabelecimento ID 196c5e2.

Depósito recursal no ID f68f7eb e custas no ID e79db63. À conclusão.

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento aos recursos interpostos.

Intimem-se as partes, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7130f1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES em face de NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a 2ª reclamada solidariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo