07/07/2025 14:20

Arquivados os autos definitivamente
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 02/07/2025
17/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52f58bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JURACI FERREIRA DE MELO
16/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
16/06/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
16/06/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2025 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/06/2023 16:00

Suspenso o processo por execução frustrada
14/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 13/06/2023
28/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
26/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 20/03/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 09/02/2023
08/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 07/02/2023
03/02/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
02/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
01/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/02/2023 09:33

Encerrada a conclusão
31/01/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
31/01/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
30/01/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
30/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
27/01/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
24/01/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
24/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
24/01/2023 14:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
24/01/2023 14:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
24/01/2023 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
26/10/2022 07:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
05/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 04/05/2022
27/04/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
25/04/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
25/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/04/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Informar nova conta bancária )
29/11/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Comprovante Pagto 02)
27/10/2021 08:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: )
27/10/2021 08:32

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (26/10/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/10/2021 07:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
26/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 25/10/2021
26/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 25/10/2021
23/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 22/10/2021
23/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 22/10/2021
22/10/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA )
21/10/2021 17:55

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
21/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
20/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
20/10/2021 15:13

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (26/10/2021 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/10/2021 14:27

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (20/10/2021 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/10/2021 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
18/10/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PAGAMENTO)
15/10/2021 10:08

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
15/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 14/10/2021
14/10/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
14/10/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
14/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/10/2021 12:54

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
05/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
01/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
01/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/10/2021 12:29

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (20/10/2021 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 30/09/2021
01/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 30/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALKEILA EMPREITEIRA LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 27/09/2021
23/09/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROPOSTA ACORDO)
23/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
21/09/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
21/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/09/2021 23:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/08/2021 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALKEILA EMPREITEIRA LTDA
10/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
10/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/08/2021 11:46

Desarquivados os autos
02/08/2021 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de apresentação de comprovantes de pgto)
02/08/2021 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Termo de Revogação)
28/07/2021 08:56

Arquivados os autos provisoriamente
28/07/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JURACI FERREIRA DE MELO
28/07/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/07/2021 22:02

Desarquivados os autos
27/07/2021 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e pedido de desarquivamento)
22/06/2020 15:38

Arquivados os autos provisoriamente
22/06/2020 15:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2020 15:45

Suspenso o processo por execução frustrada
02/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de JURACI FERREIRA DE MELO em 01/02/2019 23:59:59
20/11/2018 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 14:51

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
09/11/2018 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
03/05/2018 15:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2004

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo