17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES em 15/07/2025
14/07/2025 21:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101002-74.2020.5.01.0061 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES RECORRIDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3495a48): " A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os da ré e ACOLHER os do autor, para, sanando a omissão e atribuindo efeito modificativo ao julgado, declarar que o dispositivo do acórdão passa a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar o salário relativo aos dias do último mês trabalhado, aviso prévio proporcional, férias, com o acréscimo de 1/3, gratificação natalina e 40% indenizatórios, observada a real remuneração do empregado, deduzindo-se o que comprovadamente quitado, a multa prevista no § 8º, do artigo 477 da CLT, bem como entregar o documento próprio para o saque do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos.

Diante da impossibilidade do gozo do benefício do seguro desemprego converte-se, a obrigação em indenização pelo valor equivalente ao que seria usufruído.

Devidos ainda honorários sucumbenciais de 10%, suspendendo, outrossim, nos limites do pedido, a cobrança desta parcela a que foi condenada.

Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado"." RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES
29/06/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES
16/06/2025 15:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES - CPF: *90.***.*83-71
16/06/2025 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29
30/05/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
22/05/2025 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES em 14/03/2025
06/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES
01/03/2025 09:48

Convertido o julgamento em diligência
28/02/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/02/2025 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES
12/02/2025 12:52

Conhecido o recurso de CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES - CPF: *90.***.*83-71 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 1 ()
14/01/2025 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/11/2024 15:46

Distribuído por dependência
20/04/2024 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES em 10/04/2024
26/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA LOURENCO SOARES
12/03/2024 18:21

Anulada a(o) sentença / acórdão
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
23/01/2024 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/10/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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