24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd2630 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito e, com fins de organização processual, exclua-se a 2ª ré do polo passivo.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SORIANO FELICISSIMO
03/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 20:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 10:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA SORIANO FELICISSIMO em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 04/10/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SORIANO FELICISSIMO
20/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SORIANO FELICISSIMO em 29/08/2024
21/08/2024 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2024 12:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Estado (AIRR))
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SORIANO FELICISSIMO
15/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/08/2024 12:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/05/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024
30/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de JULIANA SORIANO FELICISSIMO em 29/04/2024
24/04/2024 10:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
22/04/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/04/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SORIANO FELICISSIMO
15/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/04/2024 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
15/04/2024 10:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
28/02/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 05:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 26/02/2024
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:24

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/02/2024 10:16

Encerrada a conclusão
16/02/2024 07:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/01/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/01/2024 11:32

Determinada a requisição de informações
29/01/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/01/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo