28/08/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI em 27/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/08/2025
15/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
15/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100836-54.2023.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI DESTINATÁRIO: VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
13/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI
13/08/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
07/08/2025 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-21
31/07/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
22/07/2025 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI em 03/07/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025
23/06/2025 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100836-54.2023.5.01.0023 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI DESTINATÁRIO: VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para descaracterizar o contrato de trabalho intermitente, prevalecendo o contrato de trabalho por prazo indeterminado, com a condenação da Ré no aviso prévio indenizado de 30 dias, trezenos proporcionais, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, recolhimentos para FGTS, indenização de 40%, indenização substitutiva ao seguro-desemprego, e honorários advocatícios fixados em 10%; excluindo a condenação do Autor na verba honorária, tudo a ser apurado em liquidação (que não fica limitada pelos montantes indicados na exordial), autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, bem como para a retificar a CTPS do Autor, para que conste a pactuação de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com término em 22.06.2023 e salário de R$ 1.703,41, o que deve ser feito em até 8 (oito) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, ficando, desde já autorizada a Secretaria da Vara de origem a proceder às devidas anotações, conforme disposto na CLT: 39, § 1º.

Ultrapassado o octídio legal sem que a Ré tenha efetuado a retificação, incidirá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) desde o primeiro dia após a notificação judicial da Ré (STJ: Sum. 410) até a data da correção na CTPS (a ser feita pela Ré ou pela Secretaria da Vara), limitado o valor da multa a R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor do Autor, nos termos do art. 536, § 1º do CPC.

Juros e correção monetária como detalhados na fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme parâmetros estabelecidos pelo C.

TST por meio da Súmula 368 e da OJ 400 da SDI-1.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Tendo em vista o acolhimento do Recurso do Autor, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$ 361,25, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.062,69 arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
12/06/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SERVICOS GERAIS EIRELI
12/06/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
09/06/2025 14:28

Conhecido o recurso de VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*87-71 e provido
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 02/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
30/04/2025 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/11/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
27/11/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo